🎯O que é o Programa de Estágio?
O Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é uma oportunidade educativa que permite aos estudantes complementarem seu aprendizado profissional e sociocultural através de experiência prática na Justiça Eleitoral.
👥Quem pode participar?
Graduação
Estudantes de cursos superiores relacionados às atividades do TRE
Pós-Graduação
Estudantes de especialização, mestrado e doutorado
Nível Técnico
Estudantes de educação profissional técnica de nível médio
📋 Requisitos Básicos
- Idade mínima: 16 anos
- Documentação: Título de eleitor obrigatório
- Matrícula: Estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida
- Frequência: Manter frequência efetiva nas aulas
📊 Requisitos Específicos por Nível
| Nível | Requisito de Progresso |
|---|---|
| Graduação | Ter cursado no mínimo 50% da carga horária total do curso |
| Pós-Graduação | Estar matriculado com frequência obrigatória |
| Nível Técnico | Estar no mínimo no segundo ano do curso |
⚠️Quem NÃO pode participar?
- Parentes até terceiro grau de magistrados ou servidores do TRE-RN
- Parentes até terceiro grau de políticos em exercício de mandato eletivo na região
- Membros de diretórios de partidos políticos ou que exercem atividades partidárias
- Profissionais vinculados a advogados ou sociedades de advogados
- Policiais civis e militares
- Titulares de mandato eletivo
- Ocupantes de cargos no Poder Judiciário
- Estudantes de graduação no último ou penúltimo período (se a seleção ocorrer um semestre antes)
💰Benefícios do Estágio
💵 Bolsa de Estágio
Valor proporcional à frequência mensal
🚌 Auxílio-Transporte
Pagamento por dia de efetivo estágio
🛡️ Seguro
Contra acidentes pessoais
🏖️ Recesso Remunerado
30 dias após 1 ano de estágio
📜 Certificado
Ao final do estágio (mínimo 6 meses)
🏥 Atendimento Médico
Em casos de urgência e emergência
⏰Carga Horária e Jornada
🕐 Horário de Trabalho
Carga horária semanal: 20 a 30 horas
Carga horária diária: 4 a 6 horas
Período: Durante o expediente do Tribunal
⚡ Redução especial: A carga horária é reduzida pela metade na véspera ou no dia de avaliação na instituição de ensino.
📅 Duração do Estágio
- Mínimo: 1 semestre (6 meses)
- Máximo: 2 anos na mesma instituição
- Exceção: Estagiários com deficiência podem ter prazo estendido
🏥Faltas Justificadas
Com apresentação de atestado médico
Congressos, simpósios, seminários relacionados à formação (com certificado)
Para depor ou participar como jurado no Tribunal do Júri
3 dias consecutivos (com certidão)
3 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos (com certidão de óbito)
1 dia a cada 12 meses
No dia da apresentação (com documento oficial)
Quando impedir o deslocamento ao local do estágio
🎯Inclusão e Acessibilidade
♿ Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência quando houver 10 ou mais vagas no total.
1 vaga garantida quando o número total de vagas estiver entre 5 e 9.
📄 Documentação necessária: Laudo médico original (emitido nos últimos 12 meses) com CID da deficiência.
🎓Processo Seletivo
📝 Como funciona a seleção?
A seleção pode usar um ou mais dos seguintes critérios:
- Prova escrita
- Entrevista avaliativa
- Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou equivalente
🏆 Critérios de Desempate
Para Graduação:
- Maior carga horária cumprida no curso
- Participação anterior no Programa de Estágio do TRE-RN
- Comprovação de serviço prestado à Justiça Eleitoral
- Estudante de instituição pública
- Beneficiário do PROUNI ou FIES
- Maior idade
Para Nível Técnico:
- Estar mais avançado no curso
- Comprovação de serviço prestado à Justiça Eleitoral
- Maior idade
Para Pós-Graduação:
- Participação anterior no Programa de Estágio do TRE-RN
- Comprovação de serviço prestado à Justiça Eleitoral
- Estudante de instituição pública
- Maior idade
🏖️Recesso e Férias
☀️ Como funciona o recesso?
Estágio de 1 ano ou mais: 30 dias de recesso remunerado
Estágio menor que 1 ano: Proporcional a 2,5 dias por mês completo de frequência
⚠️ Prazo limite: O recesso deve ser usado obrigatoriamente até 19 de dezembro do ano que gerou o direito
📋Deveres do Estagiário
✅ Responsabilidades
- Comportar-se de forma compatível com o ambiente de trabalho
- Cumprir a jornada e horário estabelecidos
- Registrar diariamente a frequência no sistema
- Seguir as normas do TRE-RN
- Aceitar supervisão e orientação
- Participar das avaliações de desempenho
- Apresentar declaração de vínculo com a instituição de ensino a cada semestre
- Apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) no ingresso e desligamento
- Manter sigilo sobre informações confidenciais
🚪Término do Estágio
🔚 Quando o estágio termina?
- Final do prazo: Automaticamente ao término da duração prevista
- Conclusão do curso: Data da colação de grau
- Abandono: Ausência não justificada por mais de 3 dias consecutivos ou 5 intercalados em um mês
- Trancamento: Interrupção ou trancamento do curso
- Por iniciativa: Do estagiário ou do Tribunal, a qualquer tempo
- Descumprimento: Violação do termo de compromisso ou dos deveres
- Conduta incompatível: Comportamento inadequado
- Baixo desempenho: Pontuação inferior a 50% na avaliação
🎖️Certificado de Estágio
- Ter pelo menos 50% da pontuação nas avaliações de desempenho
- Ter permanecido no estágio por no mínimo 6 meses
📄 Atenção: Se o estágio durar menos de 6 meses, você receberá uma declaração do tempo estagiado.
ℹ️Informações Importantes
💡 Observações Gerais
- Sem vínculo empregatício: O estágio não cria vínculo de emprego com o TRE-RN
- Limitação de vagas: Máximo de 25% do número total de servidores
- Avaliação semestral: O desempenho é avaliado a cada 6 meses
- Supervisor: Todo estagiário terá um servidor ou magistrado como orientador
- Sem auxílio-alimentação: Estagiários não recebem vale-refeição ou outros benefícios exclusivos de servidores
- Cobertura previdenciária: O estagiário tem direito à cobertura previdenciária conforme a lei