🏛️ Sessões Virtuais no TRE-RN

Resolução nº 150/2025 em linguagem simples

Publicada em 21 de agosto de 2025

📋 O que mudou?

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pode agora realizar julgamentos virtuais!

Isso significa que os magistrados podem votar em processos de forma online, sem precisar estar fisicamente no tribunal. É uma modernização que torna a Justiça mais ágil e eficiente.

💻 O que são as sessões virtuais?

📝 Definição

São julgamentos que acontecem pela internet, de forma assíncrona (cada juiz vota no seu tempo, dentro do prazo estabelecido).

⚖️ Quais processos podem ser julgados virtualmente?

  • Todos os processos jurisdicionais (que envolvem decisões sobre direitos)
  • Todos os processos administrativos
  • A decisão fica a critério do relator ou revisor

⚠️ Exceções importantes

NÃO podem ser julgados virtualmente:

  • Processos que precisam de quórum qualificado (maioria especial)
  • Exceção: Embargos de Declaração podem ser virtuais mesmo com quórum qualificado
📋 Publicação da pauta e intimação das partes

⚖️ Como funciona a intimação para sessão virtual

A intimação de todos os interessados acontece automaticamente através da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

📅 Prazo obrigatório

5 DIAS ÚTEIS ANTES
Entre a publicação da pauta e o início do julgamento

📝 O que deve constar na pauta publicada

📍 Identificação clara

Indicação expressa de que o julgamento será por meio eletrônico

⏰ Datas e horários

Início e término da sessão virtual

📂 Lista completa

Relação de todos os processos que serão julgados

🎤 Informações sobre sustentação

Prazos e formas para sustentação oral

🌐 Divulgação adicional

Além do DJe, a pauta também fica disponível no site oficial do TRE-RN para facilitar o acesso.

📨 Como solicitar inclusão de processo na pauta

1️⃣ Solicitação por e-mail

📧 pauta.sessao@tre-rn.jus.br

Envie o pedido para este endereço oficial

2️⃣ Prazo para solicitação

Mínimo de 5 dias úteis antes da publicação

Respeite também o horário-limite de fechamento do DJe

3️⃣ Processamento

A Secretaria Judiciária providenciará a publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação automática após análise

⚠️ Atenção aos prazos!

Além do prazo de 5 dias úteis, é preciso observar:

  • Horário de fechamento da edição do DJe
  • Disposições da Resolução TRE/RN nº 46/2021
  • Análise prévia da Secretaria Judiciária
⏰ Duração e horários das sessões virtuais

📅 Duração mínima

3 DIAS ÚTEIS

Conforme calendário mensal de sessões

🕐 Horário de funcionamento

08h00 às 23h59

Horário disponível para votação

🔄 Prorrogação automática

Se no dia do encerramento da sessão:

  • O sistema estiver indisponível
  • For feriado, ponto facultativo ou final de semana

A sessão é prorrogada automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.

👨‍💼 Direitos dos advogados e partes

🎤 Sustentação oral virtual

Os advogados podem enviar:

  • Arquivo de áudio
  • Vídeo (respeitando o tempo do regimento)
  • Deve ser enviado até 48h antes da sessão

📋 Esclarecimentos durante o julgamento

Durante a votação, advogados e MP podem:

  • Apresentar esclarecimentos sobre fatos
  • Disponibilizados em tempo real para os juízes

🚫 Pedido de destaque

Qualquer parte pode pedir para retirar o processo da sessão virtual e levar para sessão presencial:

  • Prazo: até 48h antes da sessão
  • Deve ser deferido pelo relator
🔧 Recursos especiais do sistema

👁️ Pedido de vista

Quando um juiz precisa de mais tempo para analisar:

  • Retira o processo da sessão atual
  • Volta para julgamento em sessão posterior
  • Pode retornar em sessão virtual ou presencial

📤 Pedido de destaque

Para transferir da sessão virtual para presencial:

  • Pode ser feito por qualquer juiz
  • Pode ser pedido por advogados (até 48h antes)
  • Permite sustentação oral presencial
📌 Importante: Os votos já dados por juízes que saíram do tribunal são mantidos e não podem ser alterados.
🚨 Sessões extraordinárias

⚡ Casos de urgência excepcional

O presidente pode convocar sessões virtuais extraordinárias:

  • Dispensa os prazos normais
  • Fixa período específico de início e término
  • Sustentação oral deve ser enviada até o início da sessão
✅ Principais benefícios

⚡ Mais agilidade

Julgamentos mais rápidos, sem necessidade de deslocamento

💰 Economia

Redução de custos operacionais

🌐 Transparência

Maior acesso às informações processuais

♿ Acessibilidade

Facilita participação de advogados de outras cidades

🗳️ Durante eleições

📅 Adaptações necessárias

Durante períodos eleitorais, os prazos podem ser alterados por portaria específica do presidente para atender às necessidades dos processos eleitorais.

📚 Acesso ao documento oficial

Para consultar a resolução completa e original:

📄 Acessar Resolução Original

⚠️ Aviso importante: Este documento é uma versão simplificada da Resolução nº 150/2025 do TRE-RN, elaborada para facilitar a compreensão. Para questões jurídicas específicas, consulte sempre o texto oficial completo.

Simplificação elaborada com base nos princípios do Manual de Linguagem Simples da Câmara dos Deputados e técnicas de Visual Law.