Política de Gestão de Pessoas na área de TIC

Este artigo institui formalmente a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A Política fundamenta-se nos seguintes princípios:

• 🌟 I — Valorização das pessoas e reconhecimento de suas competências
• ⚖️ II — Adoção de práticas pautadas na ética, diversidade, transparência, impessoalidade, isonomia, equidade, eficiência e responsabilidade socioambiental
• 🧘 III — Promoção da qualidade de vida no trabalho, com foco no bem-estar físico, psicológico, social e organizacional
• 📚 IV — Desenvolvimento profissional alinhado aos objetivos estratégicos e institucionais, por meio de formação e aperfeiçoamento
• 🎯 V — Fomento à cultura orientada a resultados, assegurando a efetividade da prestação jurisdicional
• 🧠 VI — Fomento à gestão do conhecimento
• 💡 VII — Estímulo ao trabalho criativo, à atuação proativa, inovação e desenvolvimento de talentos

A Política de Gestão de Pessoas da área de TIC tem como objetivos:

• 🏆 I — Contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos e da missão institucional do TRE/RN
• 🔒 II — Promover a fixação de recursos humanos na área de TIC por meio da redução de fatores que contribuem para a evasão de servidores
• 📖 III — Estimular a formação profissional e aprendizagem contínua, viabilizando a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes, com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão estratégica e dos processos de trabalho de TIC, fomentando o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas
• 🏛️ IV — Instituir técnicas de governança capazes de promover a aplicação e o acompanhamento dos resultados desta política, assim como o desempenho da gestão de pessoas na área de TIC
• 📊 V — Viabilizar a análise situacional da força de trabalho e subsidiar o gerenciamento de riscos em gestão de pessoas na área de TIC
• ⭐ VI — Valorizar o desempenho dos servidores, observados o grau de responsabilidade e as atribuições técnicas específicas
• ⚙️ VII — Aperfeiçoar os processos de TIC Res. 171/2026

A área de TIC terá estrutura organizacional e quadro de pessoal próprios, formados preferencialmente por servidores efetivos (concursados) do órgão.

Servidores dos cargos de Apoio Especializado (Digitação, Operação de Computadores, Programação e Análise de Sistemas) só poderão atuar fora da STIE em cargos ou funções comissionadas. Res. 171/2026

Os cargos em comissão na área de TIC devem ser preenchidos, preferencialmente, por servidores efetivos da Justiça Eleitoral.

A designação de servidores para cargos em comissão ou funções de confiança de natureza gerencial na área de TIC observará critérios objetivos, previamente definidos, com vistas a assegurar a qualificação técnica e gerencial dos ocupantes das funções de liderança. Res. 171/2026

Para designação de cargos em comissão e funções de confiança de gestão na área de TIC, deverão ser observados, no mínimo, três dos seguintes requisitos: Res. 171/2026

• 🎓 I — Formação acadêmica em nível de graduação ou pós-graduação compatível com a área de Tecnologia da Informação
• 💼 II — Experiência profissional em atividades de TIC não inferior a dois anos, considerando atividades técnicas, de gestão ou de apoio especializado na área
• 🛠️ III — Competências técnicas e gerenciais compatíveis com as atribuições da função a ser exercida, a exemplo de conhecimentos em planejamento, gestão de projetos, governança ou gestão de serviços de TIC
• 📜 IV — Capacitação ou certificação profissional em temas relacionados à gestão, governança ou serviços de TIC, tais como gestão de projetos, gestão de serviços, segurança da informação ou governança de tecnologia
• 🔍 V — Avaliação de competências, quando aplicável, mediante análise curricular, histórico funcional, entrevistas técnicas ou outros instrumentos adotados pela administração
• 🏆 VI — Participação em processo de seleção interno, quando instituído, com base em critérios de mérito, experiência e aderência ao perfil da função

O processo de gestão por competências da área de TIC será revisado com frequência mínima anual pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE). Pode ser aperfeiçoado sempre que necessário. Res. 171/2026

Todo ano deve ser elaborado um Plano Anual de Capacitação de TIC, alinhado ao Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento Institucional, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral. O objetivo é desenvolver as competências gerenciais e técnicas necessárias à operacionalização da governança, da gestão e do uso de TIC, conforme critérios previamente definidos. Res. 171/2026

O Plano deve seguir estas diretrizes (§2º):

• 🏢 I — Abrangência do maior número possível de servidores lotados na STIE nas ações de formação e aperfeiçoamento Res. 171/2026
• 👨‍💼 II — Acompanhamento dos ocupantes de função de natureza gerencial quanto aos processos de aprendizagem das suas equipes
• 💰 III — Otimização dos recursos orçamentários disponíveis, buscando parcerias e adotando, sempre que possível, a educação a distância, observada a especificidade da ação formativa, a fim de garantir a melhor relação custo-benefício para a Administração
• 🎯 IV — Atendimento às lacunas de competências dos servidores de TIC e às iniciativas estratégicas
• 🌐 V — Alinhamento das competências gerenciais e técnicas dos servidores de TIC às melhores práticas de Governança, de Gestão e atualização tecnológica

A Política de Gestão de Pessoas de TIC e o Plano Anual de Capacitação serão acompanhados e avaliados periodicamente pelos Comitês de Governança e Gestão de TIC.

Os Comitês de Governança e Gestão de TIC estabelecem metas de desempenho para o pessoal de TIC, levando em conta o portfólio de iniciativas estratégicas, projetos e serviços a serem desenvolvidos em cada área de atuação.

• 📅 Servidores da TIC têm o desempenho avaliado anualmente pelas chefias imediatas, com base nas metas definidas.
• 🪑 A avaliação de desempenho poderá ser considerada na indicação de servidores para cargos em comissão e funções de confiança.

A cada dois anos, a Secretaria de Gestão de Pessoas levantará e analisará os indicadores de rotatividade e evasão de servidores de TIC, avaliando: Res. 171/2026

• 📋 Quantos servidores entraram e saíram da área no período
• 🔄 Motivos de movimentação, redistribuição ou desligamento
• ⚠️ Impactos da saída de profissionais especializados
• 🌟 Fatores que podem contribuir para reter talentos na área

O TRE-RN implementará programas e iniciativas para valorizar os profissionais de TIC: Res. 171/2026

• 🎓 Programas de capacitação e certificação profissional em temas relevantes para TIC
• 🏆 Reconhecimento institucional pelo desempenho, inovação ou contribuição em projetos estratégicos
• 💡 Estímulo à participação em projetos institucionais, grupos de trabalho e iniciativas de inovação tecnológica
• 📈 Outras ações de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores