Portaria nº 78/2026/PRES – Gestão de Projetos Ágil

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Documento em linguagem simplificada. Esta versão facilita a compreensão da norma, mas não substitui o texto oficial. Para fins legais, processuais ou administrativos, consulte sempre o texto original da portaria.

Entenda em um cliqueO que esta portaria faz?

🎯 O objetivo em uma frase

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte instituiu oficialmente a metodologia "Gestão de Projetos Ágil – GPA" para organizar, acompanhar e encerrar todos os seus projetos estratégicos de forma padronizada e eficiente. O manual detalhado está disponível em anexo à portaria e na área de transparência do tribunal.

Contexto e motivaçãoPor que esta portaria foi criada?

⚖️

Evolução da base legal (CNJ)

Resolução CNJ nº 70 — introduziu a gestão de projetos no Judiciário, Planejamento Estratégico Nacional 2010-2014
Resolução CNJ nº 198 — substituiu a anterior para o período 2015-2020
Resolução CNJ nº 325 — vigente para 2021-2026 (atualmente em vigor)

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O que a Resolução CNJ nº 325 determina?

Seu Art. 7º estabelece que a execução da Estratégia do Judiciário consistirá na implementação de políticas judiciárias nacionais e de programas, projetos e ações dos órgãos do Poder Judiciário.

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Plano Estratégico do TRE-RN

Instituído pela Resolução nº 49/2021, alinha-se à Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026 e orienta as ações institucionais para o quinquênio.

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Maturidade institucional

Aprimorar os métodos de gerenciamento de projetos eleva o nível de maturidade institucional no tema e contribui para a efetividade dos objetivos do tribunal.

A metodologiaO que é a GPA (Gestão de Projetos Ágil)?

🔁

Princípio ágil — vale para todos os projetos do tribunal

A GPA adota ciclos curtos de trabalho (Sprints) com entregas concretas, reuniões frequentes de equipe e registro contínuo das decisões. O objetivo é manter a equipe motivada, conectada ao propósito do projeto e entregando valor de forma incremental. Isso se aplica a todos os projetos do tribunal — não apenas os de TI.

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TAP — Abertura do Projeto

Termo de Abertura do Projeto (Formulário 1) — obrigatório. Define: nome, escopo, resultados esperados, proponente, área de gestão de vinculação, vínculo estratégico (OE / Iniciativa Estratégica / Plano Diretor), equipe (com Gerente do Projeto e membros), duração, previsão orçamentária e outros recursos. Protocolado no SEI, encaminhado à Camada de Gestão e ao EPOR.

⚙️

PEC — Planejamento, Execução e Controle

Formulário 2: Plano 5W2H com cronograma de tarefas (O quê, Por quê, Quando, Onde, Quem, Como e Quanto). Inclui: execução em sprints, reuniões regulares de equipe, registro contínuo de evolução no SIGGO, gerenciamento de mudanças formalizadas e acompanhamento periódico pela Camada de Gestão. Para projetos complexos: EAP, gestão de riscos e matriz de comunicação.

🏆

TEP — Encerramento do Projeto

Formulário 3: Registra as circunstâncias do encerramento (todas as entregas realizadas, prorrogações), documenta as lições aprendidas (positivas, negativas e sugestões de melhoria para a GPA), valida pela Camada de Gestão e registra o projeto como 100% concluído no SIGGO. O EPOR compila as lições aprendidas no repositório institucional.

🖥️

SIGGO — Sistema de Gestão e Governança (sistema estruturante obrigatório da GPA)

O SIGGO é o sistema oficial do TRE-RN para cadastrar e acompanhar projetos. Sua utilização é obrigatória em várias etapas:

Cadastro dos projetos do Plano de Diretrizes (Etapa Preliminar, pelo EPOR)
Conferência pelo EPOR se o projeto está previsto no Plano de Diretrizes (etapa do TAP)
Registro contínuo de evolução da execução, especialmente antes das Pré-RAEs (PEC)
Registro de mudanças aprovadas e atualização do cronograma
Registro das entregas validadas
Registro do encerramento (100% concluído) e encaminhamento ao EPOR/AGE (TEP)

🧩

Miro (ou plataforma similar) — ferramenta colaborativa padrão para todos os projetos

O manual GPA recomenda o Miro ou plataforma similar como ambiente colaborativo para a construção do TAP e do PEC com toda a equipe — inclusive membros em teletrabalho ou distantes geograficamente. O ambiente colaborativo padrão é disponibilizado pelo EPOR/AGE. Os Formulários 1 e 2 são preenchidos no SEI somente ao final do processo colaborativo de construção com a equipe.

Diagrama geral — passo a passoComo funciona o ciclo completo de um projeto?

ℹ️

Atenção: A Etapa Preliminar é responsabilidade exclusiva da AGE/PRES e ocorre antes de qualquer projeto individual ser aberto. É nela que o Plano de Diretrizes com os projetos estratégicos do exercício é elaborado e lançado no SIGGO. Somente após um projeto estar previsto nesse Plano é que o Proponente pode protocolar o TAP.

🏛️ Etapa Preliminar — AGE/PRES e EPOR (anterior a qualquer projeto individual)

EP.1

📅

Agendar reuniões

AGE agenda com todas as unidades envolvidas

EP.2

📝

Elaborar Plano de Diretrizes

AGE coordena; projetos estratégicos são aqui definidos

EP.3

🖥️

Revisar no SIGGO

EPOR revisa e corrige os lançamentos do Plano de Diretrizes

EP.4

✅

Plano aprovado

Projetos definidos; Proponentes habilitados a abrir TAPs

📋 Ciclo do projeto individual — Proponente · Gerente · Camada de Gestão · EPOR

🏁

Abertura (TAP)

Proponente preenche TAP; Camada de Gestão aprova equipe; EPOR confere no SIGGO

📋

Planejamento (PEC)

Gerente elabora Plano 5W2H com equipe (Miro); Camada de Gestão aprova

🏃

Execução (Sprints)

Executa tarefas, registra evolução no SIGGO, realiza reuniões, solicita mudanças se necessário

📦

Entregas (EP)

Gerente registra entregas; Camada de Gestão valida; SIGGO atualizado

🏆

Encerramento (TEP)

Gerente preenche TEP; Camada valida; EPOR compila lições; SIGGO: 100%

📊

Pré-RAE e RAE — Reuniões de Análise da Estratégia (ocorrem durante o PEC, em paralelo)
As Reuniões Prévias (Pré-RAE) ocorrem por área de gestão: aprovações de planos e mudanças compõem a pauta. As RAEs apresentam ao pleno o andamento de todos os projetos do Plano de Diretrizes e as mudanças relevantes. Mudanças de alto impacto podem ir a outras instâncias de governança. As informações do SIGGO e do SEI integram também o Relato Integrado do TCU (RI-TCU).

O que a portaria determinaArtigos em linguagem simples

Art.
1º

Instituição da metodologia GPA Norma principal

Fica instituída a metodologia de gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, denominada "Gestão de Projetos Ágil – GPA", detalhada no manual anexo e disponível na área de transparência do tribunal.

§ 1º — Alcance geral A gestão de projetos em geral observará, em todas as suas etapas, o processo definido na metodologia GPA anexa a esta portaria.

§ 2º — Área de TI (STIE) A gestão de projetos da área da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE) observará também o documento "GPA – Extensão de Tecnologia da Informação", que compõe a metodologia anexa a esta portaria e trata das particularidades dos projetos de TI.

Art.
2º

Atualização periódica Governança

A metodologia "Gestão de Projetos Ágil" deverá ser atualizada periodicamente com a instituição de versões e aprovada por portaria desta Presidência — ou seja, somente a Presidência do TRE-RN tem competência para aprovar novas versões.

Art.
3º

Casos omissos Competência

Qualquer situação não prevista na portaria será resolvida pela Presidência do tribunal.

Art.
4º

Revogação expressa Atenção

Fica expressamente revogada a Portaria N.º 165/2023-GP. As regras anteriores sobre gestão de projetos no TRE-RN deixam de valer, sendo inteiramente substituídas pelas desta portaria e do Manual GPA v3.1.

Art.
5º

Entrada em vigor

Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Boletim SEI – TRE/RN, em 8 de abril de 2026.

Somente para projetos da área de TI — § 2º do Art. 1ºGPA – Extensão de Tecnologia da Informação (STIE) · v1.1

ℹ️

A Extensão de TI complementa a GPA padrão — não a substitui. Todos os artefatos e processos da GPA continuam valendo para os projetos de TI. A extensão adiciona ferramentas, artefatos específicos e um ciclo de vida adaptado às particularidades dos projetos da STIE, devendo ser revisada anualmente.

🔧

Ferramentas de gerenciamento (TI)

Miro — painel de gerência do EPOR (dashboard); canvas de cada projeto com links para artefatos; repositório de sprints
Jira — controle temporal (cronograma)
Trello — controle temporal alternativo ao Jira
Google Sheets / Drive — planilhas de riscos, plano de comunicação, custos e termos de entrega

🗂️

Artefatos específicos do ciclo TI e suas plataformas

TAP — Google Drive; o Validador na STIE é o Secretário da STIE, que assina autorizando o início do projeto
PBS (Product Breakdown Structure) — diagrama de entregas e etapas (Canva)
Plano do Projeto — planilha 5W2H (Canva)
Riscos — planilha (Google Drive)
Plano de comunicação — planilha (Google Drive)
Cronograma — Jira, Trello ou Google Drive
Gerenciamento de custos — Google Drive
Termo de entrega — artefato padrão assinado pelo Validador/demandante (Google Drive)
TEP — Termo de Encerramento, assinado pelo Validador (Google Drive)

🔁

Ciclo de sprints (iterações)

O projeto avança em rodadas (sprints). Ao final de cada sprint o gerente valida as entregas, atualiza os artefatos e avalia a continuidade. Havendo continuidade, os artefatos são preservados no repositório Miro (registro histórico do ciclo) e uma nova sprint é iniciada com identificação s+1, s+2…. Mudanças são formalizadas via Formulário 2 – Mudança do Projeto e submetidas ao Validador para autorização antes de implantação.

📌

Premissas da Extensão TI

Artefatos devem ser os preconizados na GPA padrão do EPOR
Cronograma orientado às entregas
Cada projeto vinculado ao painel (dashboard) do EPOR no Miro
Cada projeto terá canvas com referência às ferramentas e artefatos
Ao final de cada sprint, materializar a iteração em frame próprio identificado no Miro
Extensão deve ser revisada anualmente, ajustando fluxos e artefatos

Papéis e responsabilidadesQuem faz o quê na GPA?

ℹ️

EPOR e AGE são unidades distintas: EPOR = Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos. AGE = Assessoria de Gestão Estratégica (PRES). A notação "servidor do EPOR/AGE" no manual indica apenas a lotação do servidor responsável por determinada tarefa — não denomina uma unidade única. Camada de Gestão é o termo correto para o papel do Validador (Juízes, Secretários, Assessores, CDCE, EJE, AUDI etc.).

Papel / Unidade	Quem é	Principais atribuições na GPA
Proponente	Unidade administrativa que propõe o projeto	Preenche e protocola o TAP no SEI ("Administração geral – Gestão de projeto") Encaminha o TAP primeiro à Camada de Gestão, em seguida ao EPOR/AGE
Gerente do Projeto	Servidor com conhecimento em gestão de projetos e no tema específico; indicado preferencialmente com características gerenciais mínimas	Elabora o Plano do Projeto (PEC — Formulário 2) com a equipe Executa e controla o plano; registra evolução regularmente no SIGGO Realiza reuniões regulares e registra as decisões (atas, e-mails etc.) Solicita formalmente mudanças ao Dirigente da Camada de Gestão Preenche os Formulários de Entregas do Projeto (EP — Formulário 2) Preenche o TEP (Formulário 3) e registra o encerramento no SIGGO (100%)
Camada de Gestão (Validador)	Titular da área de gestão de vinculação: Juízes, Secretários/Gabinetes, Assessores, CDCE, EJE, AUDI etc.	Atesta o alinhamento do projeto com o Plano de Diretrizes do exercício Aprova a equipe do projeto (por despacho ou portaria) Aprova (ou dispensa) formalmente o Plano do Projeto 5W2H Acompanha a execução por reuniões periódicas e pelo SIGGO Analisa e aprova (ou rejeita) mudanças solicitadas pelo Gerente Valida as entregas do projeto (requisitos, funcionalidades, implantação etc.) Valida o encerramento do projeto e as lições aprendidas Presta informações à AGE para as Pré-RAEs, RAEs e relatórios de gestão
EPOR (Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos)	Servidor do EPOR/AGE	Confere o projeto no SIGGO (verifica previsão no Plano de Diretrizes) Revisa os lançamentos do Plano de Diretrizes no SIGGO, diligenciando ajustes e correções necessários Disponibiliza o ambiente colaborativo padrão (Miro) aos gerentes Supervisionam o uso das ferramentas de gestão de projetos Compila e inclui as lições aprendidas dos projetos no repositório institucional
AGE/PRES (Assessoria de Gestão Estratégica)	Titular da AGE/PRES	Agenda o cronograma de reuniões de construção do Plano de Diretrizes Coordena a Etapa Preliminar — reuniões de construção do Plano de Diretrizes Analisa e comunica alterações do Plano de Diretrizes às áreas demandantes Organiza as Pré-RAEs e as RAEs com as informações dos projetos
Membros da Equipe	Servidores das áreas envolvidas; indicados independentemente de sua lotação	Participam da construção colaborativa do TAP e do Plano do Projeto (Miro) Executam as tarefas planejadas no cronograma 5W2H Participam das reuniões de acompanhamento e sprints

✍️ Assinada por

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente do TRE-RN
Assinado e datado eletronicamente · Publicado no Boletim SEI – TRE/RN em 8.4.2026

🔗 Acessar o texto oficial da Portaria nº 78/2026/PRES