Objetivo
Aprovar o Plano de Logística Sustentável do TRE-RN para o ano de 2026.
Obrigatoriedade
O PLS vale para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal.
Envio de dados
Cada área gestora envia os dados mensais ao NSA até o dia 20 do mês seguinte.
Monitoramento
A Comissão Gestora avalia os indicadores a cada 3 meses e propõe melhorias.
O que este artigo faz?
Este artigo aprova o Plano de Logística Sustentável do TRE-RN para 2026, nos termos desta portaria e do documento anexo (o PLS).
Onde o PLS pode ser consultado?
O PLS é vinculado ao Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do RN 2021–2026 e deve ser publicado no Portal da Transparência do Tribunal para acesso público.
Para quem vale o PLS?
O PLS é obrigatório para todos: magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. Os responsáveis pelas unidades devem adotar as providências necessárias para que as metas sejam cumpridas.
Como os dados chegam ao Núcleo Socioambiental?
Cada área gestora deve enviar ao Núcleo Socioambiental (NSA/AGE) os dados mensais do seu indicador até o dia 20 do mês seguinte ao período de referência. O NSA consolida e repassa ao CNJ.
Monitoramento trimestral: a Comissão Gestora do PLS avalia, a cada três meses, a eficácia das ações sustentáveis e a evolução dos indicadores, propondo correções às unidades quando necessário.
Como o PLS afeta as compras e contratações do TRE-RN?
O PLS norteia o processo de contratações do Tribunal, seguindo a Resolução CNJ nº 400/2021. Isso significa que a sustentabilidade deve ser considerada em todas as compras e contratos.
A partir de quando estas regras são obrigatórias?
Esta portaria passou a valer na data em que foi publicada — 31 de março de 2026.
O PLS é o instrumento que orienta o Tribunal a usar os recursos públicos com responsabilidade ambiental, econômica e social.
A sustentabilidade no TRE-RN se baseia em três pilares:
Ambiental
Reduzir o impacto das ações do Tribunal no meio ambiente.
Econômico
Usar os recursos públicos com eficiência e qualidade.
Social
Preservar o equilíbrio e a harmonia do meio social.
O PLS está alinhado com a Agenda 2030 da ONU (em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e com o Plano Estratégico 2021–2026 do Tribunal, que prevê o fortalecimento das políticas e práticas de sustentabilidade.
As ações e os dados mensais de cada indicador ficam disponíveis para consulta pública no Painel de Gestão do PLS/TRE-RN.
- 1Proposta inicial de metas: o NSA solicita às unidades sugestões de metas anuais.
- 2Análise da série histórica: o NSA consolida as sugestões com base no histórico de consumo e gastos.
- 3Proposição para deliberação: a Assessoria de Gestão Estratégica analisa e aprova a proposta, que é levada à Comissão Gestora.
- 4Direcionamento das metas: a Comissão Gestora avalia a evolução dos indicadores e valida o PLS.
- 5Aprovação do PLS: após validação, o documento vai para parecer jurídico e aprovação da Presidência por ato normativo.
- 6Divulgação: o PLS aprovado é publicado pelo NSA nos canais internos e externos do Tribunal.
- 7Plano de ação anual: o NSA coordena o planejamento das ações de cada unidade com base nas metas.
- 8Gerenciamento: o NSA monitora os indicadores, acompanha as ações e informa à Comissão Gestora o desempenho das metas anuais.
Monitorar o consumo geral de papel no TRE-RN.
Meta final: reduzir o consumo de papel próprio até 2026.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar e reduzir o consumo de copos descartáveis.
Meta final: reduzir o consumo de copo descartável até 2026.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar o consumo de água mineral em embalagens descartáveis.
Meta final: zerar o consumo de embalagens descartáveis de água mineral. Desde 2024 o Tribunal atingiu a meta: consumo zero de embalagens descartáveis.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisPromover maior eficiência na gestão das impressões e equipamentos.
Meta final: reduzir o número de impressões e de equipamentos de impressão até 2026.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar o consumo e os gastos com energia elétrica. O Tribunal utiliza energia solar fotovoltaica desde 2022.
Meta final: reduzir o consumo de energia elétrica até 2026. Em 2025, o Tribunal injetou 1.025.735 kWh na rede por meio de fontes alternativas (energia solar).
🎯 ODS 7 — Energia Limpa e AcessívelMonitorar o consumo e os gastos com água para possíveis ajustes de sustentabilidade.
Meta final: controlar o consumo de água até 2026.
🎯 ODS 6 — Água Potável e SaneamentoMonitorar a geração de resíduos e garantir a destinação correta de 100% do que é descartado.
Meta final: destinar adequadamente 100% dos resíduos gerados até 2026. O cálculo inclui: papel, plásticos, metais, vidros e coleta geral.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar os gastos com obras para verificar a real necessidade e priorização, conforme a Resolução CNJ nº 114/2010.
Meta final: priorizar os gastos com obras até 2026.
🎯 ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições EficazesMonitorar os gastos relacionados aos serviços de limpeza para eventuais ajustes de gestão.
Meta final: controlar o gasto com os contratos de limpeza até 2026.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar os gastos com serviços de vigilância, segundo critérios de necessidade real por área e tipo de posto.
Meta final: controlar os gastos com vigilância até 2026.
🎯 ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições EficazesMonitorar o consumo e os gastos com serviços de telefonia fixa e móvel.
Meta final: limitar os gastos com telefonia fixa até 2026. O Tribunal reduziu drasticamente o gasto com telefonia fixa: de R$ 176.633 em 2021 para apenas R$ 1.050,15 em 2025.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisGerir a mobilidade do Tribunal e os gastos com a frota oficial para maior eficiência no uso e nas aquisições.
Meta final: limitar gastos de manutenção e reduzir a frota de veículos até 2026. A frota saiu de 50 veículos em 2021 para 32 em 2025.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar o consumo dos tipos de combustíveis usados na frota oficial.
Meta final: reduzir o consumo de combustível até 2026.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar as despesas com contratos de serviços gráficos (crachás, banners, cartões, pastas etc.).
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisAmpliar o percentual de compras e contratos com critérios de sustentabilidade.
Meta final: ampliar o número de compras sustentáveis até 2026. Em 2025, 100% das contratações foram realizadas com critérios de sustentabilidade.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisEstimular a participação do corpo funcional em ações de qualidade de vida e solidariedade.
Em 2025, 1.227 participações em ações de qualidade de vida e 350 participações em ações solidárias.
🎯 ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições EficazesMonitorar a participação do corpo funcional em ações de capacitação e sensibilização sobre sustentabilidade.
🎯 ODS 12 — Produção e Consumo SustentáveisMonitorar a participação do corpo funcional em ações de capacitação e sensibilização relacionadas à igualdade de gênero, raça e diversidade.
Destaques de 2025: 35% das servidoras ocupam cargos de chefia; 66,05% dos servidores negros ocupam cargos de chefia; mulheres representam 47,67% dos colegiados de livre indicação.
🎯 ODS 5 — Igualdade de GêneroMonitorar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e as ações de redução e compensação.
O TRE-RN possui Plano de Descarbonização e realiza o Inventário de Emissões de GEE — cobrindo os Escopos 1, 2 e 3. Em 2025, as emissões foram de 231,577 tCO₂e, com 14 ações de redução realizadas. O percentual de energia renovável utilizada chegou a 89,51%.
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