💻 Tribunal Regional Eleitoral — Rio Grande do Norte

Portaria Nº 118/2024 + PTD 2024–2026

O Plano de Transformação Digital do TRE-RN — o que é, para que serve e o que está sendo feito — em linguagem simples

📅 Portaria: 18 jul. 2024
🔄 PTD versão 2.0: mar. 2026
🗓️ Vigência: 2024–2026
🏛️ TRE-RN

Elaborado pela Coordenadoria de Gestão da Informação · Secretaria Judiciária · TRE-RN

Documento em linguagem simples — Este texto resume a Portaria nº 118/2024 e o Plano de Transformação Digital (PTD) 2024–2026 do TRE-RN. Para questões legais, consulte sempre o texto original. O link está no final desta página.
Parte 1 — A Portaria
O que a Portaria Nº 118/2024 determina?
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Objetivo

Criar e colocar em vigor o Plano de Transformação Digital (PTD) do TRE-RN para 2024–2026.

💻

O que é o PTD

É o instrumento que guia e acompanha toda a atuação de Tecnologia da Informação do Tribunal.

🔄

Como é atualizado

Pode ser alterado a qualquer momento pelo COGESTIC, com aprovação pelo CGOVTIC.

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Art. 1º
O PTD é criado e passa a vigorar

O que este artigo faz?

Este artigo institui o Plano de Transformação Digital (PTD) no âmbito do TRE-RN, para o período 2024–2026, na forma do Anexo desta portaria.

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Art. 2º
O que é o PTD e quais são seus eixos

Para que serve o PTD?

O PTD é o instrumento que orienta e acompanha a atuação da área de Tecnologia da Informação (TI) para alcançar a transformação digital do TRE-RN. Ele é composto por quatro eixos de ação:

  • ITransformação digital de serviços
  • IIIntegração de canais digitais
  • IIIInteroperabilidade de sistemas
  • IVMonitoramento

Quem pode alterar o PTD? O Comitê Gestor de TIC (COGESTIC) pode propor mudanças a qualquer tempo. A aprovação final cabe ao Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC). (Redação atualizada pela Portaria nº 77/2026/PRES, de 6.4.2026.)

Art. 3º
Quando a portaria começou a valer

A partir de quando estas regras são obrigatórias?

Esta portaria passou a valer na data em que foi publicada18 de julho de 2024.

Parte 2 — O Plano (Anexo da Portaria)
Plano de Transformação Digital — PTD 2024–2026 (Versão 2.0)
🔄
O PTD foi atualizado para a versão 2.0 em 25 de março de 2026, aprovado pelo Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC). Esta versão incorpora ações do ciclo anterior não concluídas e novas iniciativas em andamento no Tribunal.
1 · Apresentação
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Seção 1
O que é a Transformação Digital do TRE-RN

Por que o TRE-RN precisa de um plano de transformação digital?

Transformação digital não é apenas sobre tecnologia — é sobre reinventar como o Tribunal entrega justiça e serviços ao cidadão. Isso envolve integrar tecnologias digitais em todos os processos e redefinir a forma de trabalhar para aproveitar ao máximo os recursos tecnológicos disponíveis.

O TRE-RN definiu a transformação digital como um de seus objetivos estratégicos para 2021–2026, alinhado à visão institucional de ser reconhecido como uma justiça íntegra, inovadora, ágil e efetiva.

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Experiência do cidadão

Serviços digitais, intuitivos e acessíveis para o eleitor.

Eficiência operacional

Processos internos mais rápidos e com menos custo.

🔒

Segurança e governança

Infraestrutura robusta e conformidade com a LGPD.

2 · Objetivos do PTD
👤
Objetivo 1
Melhorar a experiência do cidadão e do eleitor

Garantir que os serviços eleitorais e as interações com o TRE-RN sejam primariamente digitais, intuitivos e acessíveis, focando na satisfação do eleitor e na simplificação do acesso à Justiça Eleitoral.

Objetivo 2
Aumentar a eficiência e a agilidade na prestação jurisdicional e administrativa

Modernizar e otimizar os fluxos de trabalho internos — judiciais e administrativos — por meio da tecnologia, reduzindo custos operacionais e aumentando a velocidade na tramitação de processos.

🔒
Objetivo 3
Fortalecer a segurança da informação e a conformidade legal

Garantir que toda a infraestrutura e os sistemas do TRE-RN sejam robustos, resilientes e totalmente adequados aos padrões de segurança cibernética e às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Objetivo 4
Fomentar a cultura de inovação e a capacidade analítica institucional

Estimular uma cultura organizacional ágil e inovadora entre magistrados e servidores, usando análise de dados para apoiar decisões estratégicas e a melhoria contínua.

3 · Como o PTD foi elaborado
🔬
Seção 3
A elaboração envolveu todos: servidores e zonas eleitorais

Como o PTD foi construído?

A revisão do PTD foi conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE), com o engajamento de todas as unidades do Tribunal. A participação foi equilibrada: 50% das sugestões vieram das Zonas Eleitorais e 50% da Secretaria.

A elaboração seguiu cinco fases:

📊
Na pesquisa com servidores, os dois principais objetivos apontados foram: aumentar a eficiência interna (29 votos) e melhorar a experiência do cidadão e eleitor (28 votos).
4 · Vigência e revisão do PTD
📅
Seção 4
O PTD é atualizado continuamente

O PTD pode mudar com o tempo?

Sim. O PTD adota uma estratégia de consolidação e atualização contínua. A versão 2.0 (março de 2026) incorporou ações dos ciclos anteriores que continuam sendo estratégicas e formalizou iniciativas já em curso no Tribunal.

Os prazos foram ajustados para 2026, convergindo com o encerramento do ciclo da Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-Jud) e do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do RN (PEJERN 2021–2026).

5 e 7 · Eixos de Transformação
O que o TRE-RN vai transformar?
🖥️
Eixo 7.1
Transformação Digital de Serviços

Modernizar os serviços digitais disponíveis e criar novos, com foco nos serviços judiciais, na transparência e na prestação de contas.

🗣️ Linguagem Simples

Capacitação e uso de linguagem simples na prestação jurisdicional.

Em andamento 75%

📊 Painéis de BI do TRE-GO

Solução de gestão de Business Intelligence para o acervo processual.

Concluído 100%

🗂️ Implantação do RDC-arq

Repositório Arquivístico Digital para gestão da informação.

Em andamento 95%

🤖 Módulo de IA do SEI (MIA)

Inteligência Artificial para resumo de documentos e processos.

Em andamento 25%

🎙️ IA para transcrição de audiências

Converte vídeos e depoimentos em registros textuais automaticamente.

Concluído 100%

🔐 Sistema Privus (LGPD)

Gestão e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Em andamento 60%

📊 ALZIRÔMETRO

Painel de BI para monitorar o fundo partidário em programas de participação feminina.

Em andamento 80%

⚖️ JURELOS

Revisão, cancelamento e edição de Súmulas com uso de IA.

Em andamento 90%

🌐 Portal da Transparência

Atualização conforme regras do CNJ para o Ranking da Transparência.

Em andamento 95%

🏛️ Projeto Tour Virtual

Uso de ferramentas virtuais para educação cidadã.

Concluído 100%

♿ Rybená — Tecnologia Assistiva

Acessibilidade digital nas instalações e serviços do Tribunal.

Concluído 100%

📄 Atualização da Carta de Serviços

Nova Carta de Serviços — "TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!"

Concluído 100%

⚖️ Sistema JANUS

IA para análise de contas eleitorais, desenvolvida pelo TRE-BA.

Concluído 100%

📲 BioZap — Convocação por WhatsApp

Convocação de eleitores pendentes de biometria via WhatsApp.

Concluído 100%
🔗
Eixo 7.2
Integração de Canais Digitais

Integrar os serviços digitais da Justiça Eleitoral em canais segmentados por público e área de interesse, aproximando o Tribunal da sociedade.

📱 Omnichannel (múltiplos canais)

Atendimento integrado via WhatsApp, Telegram e Webchat para eleitores e servidores.

Em andamento 90%

📂 Migração PAE → SEI

Migração de todos os processos arquivados, juntados e em tramitação para o SEI.

Concluído 100%
🔄
Eixo 7.3
Interoperabilidade de Sistemas

Integrar sistemas corporativos para que as informações circulem de forma eficiente entre as áreas do Tribunal.

📊 Automação de carga no SIAFI

Processamento de documentos via planilha de Excel para reduzir erros e tempo operacional.

Em andamento 50%
6 · Inovação na Experiência do Cidadão
📜
Seção 6
A Nova Carta de Serviços do TRE-RN

O que mudou na Carta de Serviços?

Um marco do PTD foi a reformulação da Carta de Serviços ao Cidadão, consolidada na 4ª edição (fevereiro de 2026), dentro do projeto "TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!". A carta passou de um catálogo estático para uma plataforma de interação dinâmica e centrada no usuário.

8 · Como o PTD é monitorado
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Seção 8
Avaliação trimestral e metas claras

Como o Tribunal acompanha se o PTD está sendo executado?

A avaliação e o monitoramento são realizados trimestralmente pelo CGOVTIC, com base em informações das unidades repassadas à STIE. O PTD pode passar por revisões anuais, quando são pactuados novos ciclos de ações.

O monitoramento acontece em dois momentos:

📊 Indicador de resultado principal

Meta: manter a taxa de execução do PTD acima de 80% no exercício.

Fórmula: (Soma das iniciativas concluídas no período de 2026 ÷ Quantidade total de iniciativas no PTD) × 100

Responsáveis pela medição: GAPSTIE e COSIS

10 · Considerações Finais
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Seção 10
O PTD é um instrumento vivo — e o sucesso depende de todos

Esta Versão 2.0 reafirma o compromisso do TRE-RN com a evolução contínua da prestação jurisdicional. O PTD é um instrumento dinâmico que deve ser monitorado, avaliado e atualizado de acordo com as demandas dos usuários internos e externos.

O sucesso das iniciativas — que vão desde o uso de inteligência artificial até a modernização do atendimento nas Zonas Eleitorais — depende da colaboração de todas as áreas do órgão e da governança ágil exercida pelo CGOVTIC.