Carta de Serviços ao Cidadão

Registre-se como eleitor e garanta seu direito de votar. Serviço online e gratuito.

Mude seu domicílio eleitoral para votar em outro município ou país.

Atualize dados cadastrais ou altere local de votação no mesmo município. Pode atualizar: dados pessoais, sociais, endereço, local de votação.

Obtenha segunda via online ou baixe o e-Título (app para iOS/Android). Entrega imediata.

Justifique sua ausência no dia da eleição ou até 60 dias após cada turno. Pode usar e-Título ou site.

Descubra onde você vota, sua seção eleitoral e endereço completo do local.

Consulte e pague débitos eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou trabalhos eleitorais.

Atendimento para eleitores que residem fora do Brasil. Serviço prestado pela 1ª Zona Eleitoral do TRE/DF.

Consulte a situação do seu título eleitoral pela internet.

Comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais.

Certifica registro ou não de condenação criminal eleitoral transitada em julgado.

Certifica filiação ou não a partido político.

Atesta inexistência de inscrição eleitoral em nome do interessado.

Isenta de penalidades pessoa com deficiência ou quem não possa cumprir obrigações eleitorais.

Certidão detalhada com dados específicos solicitados pelo interessado.

Composição de órgão partidário estadual e municipal.

Espaço com equipamentos de informática e acesso à internet para participação em audiências, atendimentos por videoconferência ou pelo Balcão Virtual, voltado especialmente a quem não possui acesso a dispositivos eletrônicos.

Canal da Ouvidoria Eleitoral para registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e acompanhamento de manifestações. Também utilizado para pedidos de acesso à informação (LAI).

Informações e suporte sobre o sistema de registro de candidaturas para eleições.

Informações e suporte sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

Obtenção de diplomas para candidatos eleitos e suplentes. Candidatos eleitos e suplentes até 3ª colocação recebem automaticamente.

Orientações sobre sistemas de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE) e Sistema de Regularização de Omissão (SRO - Contas Antigas).

Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e Sistema de Filiação Partidária (FILIA). Consulta de filiações e informações partidárias.

Orientações e suporte sobre prestação de contas anual de partidos políticos.

Expedição de certidão da composição do partido político no âmbito estadual e municipal.

Emissão de certidão de registro de órgão de partido político em formação no RN.

Orientações técnico-operacionais sobre o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) de partidos políticos.

Acompanhamento de processos pelo PJe e SADP. Disponível 24 horas por dia com notificações push.

Protocolo de petições através do PJe, disponível 24 horas. Sem custas processuais.

Pesquise decisões do TRE-RN, TSE e legislação eleitoral.

Expedição de certidão relativa à execução de atos processuais.

Expedição de certidão relativa à autuação de processos judiciais.

Inscrição para sustentação oral nas sessões de julgamento da Corte Eleitoral.

Realização de vista de processos judiciais arquivados para consulta ou cópia.

Disponibilização de decisões monocráticas, colegiadas e atos processuais através do Diário da Justiça Eletrônico.

Periódico com seleção de ementas dos julgados do TRE-RN organizadas por assunto.

Periódico com principais teses jurisprudenciais do Plenário TRE-RN. Disponível em Linguagem Simples e Visual Law desde agosto/2025.

Inteiro teor dos acórdãos, resoluções e decisões monocráticas do TRE-RN com informações descritivas e temáticas.

Resoluções e Portarias traduzidas para linguagem simples e acessível, com ícones, infográficos e podcasts com IA.

Decisões dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral em linguagem simples (pesquisa, propaganda, direito de resposta).

Acesso aos julgamentos através das gravações das sessões plenárias da Corte do TRE-RN.

Transmissão ao vivo pela internet das sessões plenárias da Corte do TRE-RN.

Informações sobre resultados e estatísticas de eleições realizadas no Rio Grande do Norte.

Revista anual com artigos sobre Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, além de acórdãos do TRE-RN.

Ações institucionais de responsabilidade social, participação jovem, combate à corrupção e campanhas educacionais.

Acervo de livros e periódicos para consulta presencial ou virtual através da REJE.

Atendimento a jornalistas e veículos de comunicação para garantir transparência e acesso às informações.

Empréstimo de urna eletrônica, equipamentos, sistemas e treinamento para eleições não oficiais (entidades públicas e privadas).

Atendimento telepresencial por videoconferência durante horário de expediente. Disponível para todos os públicos.

Cartilhas e guias disponíveis no site do Tribunal com as principais regras e orientações das Eleições 2026, em linguagem simples e acessível, com recursos de acessibilidade e acesso digital.

Exposição do acervo da memória da Justiça Eleitoral no RN: documentos, fotos, objetos e bens de valor histórico.

Exposições sobre temas eleitorais: pioneirismo das mulheres (1927), instalação da Justiça Eleitoral, eventos especiais.

Informações sobre acervo histórico: resultados eleições antigas, evolução urnas/títulos/cédulas, voto feminino.

Cartilhas elaboradas pelo Centro de Memória sobre temas histórico-eleitorais: evolução dos títulos, Justiça Eleitoral no RN (sedes), Justiça Eleitoral nas constituições federais, voto feminino.

Visitas guiadas para grupos de estudantes, pesquisadores e público em geral ao Centro de Memória.